Como a regulamentação brasileira de iGaming está evoluindo para manter os jogadores seguros

A regulamentação brasileira de iGaming finalmente está atualizada e pode ser comparada com outros países. Até 2018, as apostas online no Brasil eram proibidas, o que mudou quando as apostas de quota-fixa — prêmios com resultados divulgados antecipadamente — passaram a ser legalizadas.

Apesar da legalização, a indústria de jogos de azar ainda estava em uma zona de limbo jurídico, tanto que a legalização de 2018 previa um marco regulatório, a ser transformado em lei até 2022, mas ele foi sancionado apenas em dezembro de 2023, felizmente atendendo todos os interesses das empresas de jogos online e, claro, dos jogadores.

Entre diferentes aspectos positivos, a maior mudança está na segurança dos jogadores, que passam a ter informações mais claras, pagamentos mais rápidos e suporte com atendentes nativos. Nesta reportagem especial, mostra-se como a evolução do setor impacta na segurança dos jogadores!

O que a lei diz sobre as plataformas de apostas com bônus de cadastro no Brasil?

A oferta pode chegar em diferentes formatos quando se fala de plataformas com bônus de cadastro no Brasil. Os operadores oferecem diferentes tipos de ofertas de boas-vindas. Esses mimos são desbloqueados apenas no primeiro depósito e costumam exigir algum código promocional, que ativa as ofertas que consideram o valor do seu depósito. Como exemplo, pode-se mencionar sites como o Betmotion, com ofertas de boas-vindas de 100% o valor depositado, e o Bet7k, que se destaca por ter um bônus que pode chegar a R$7.000.

De acordo com a regulamentação brasileira, não há problema em oferecer este tipo de promoção, desde que garanta que o saldo extra não está relacionado ao potencial de ganho. Segundo o código da CONAR, que estabelece as boas práticas de responsabilidade, exigem-se ações publicitárias com conscientização e jogo responsável.

Isso já acontece hoje com cervejas e produtos com teor alcoólico. Essas ações publicitárias podem ser veiculadas sem problema algum, mas exigem-se mensagens relacionadas ao jogo responsável, como “jogue com responsabilidade”. Esse tipo de exigência está relacionada à segurança do jogador, no sentido de jogar com responsabilidade.

De que modo os jogadores ficam mais seguros no universo de iGaming?

A regulamentação brasileira de apostas e jogos online cria um sistema que previne fraudes e manipulações dos resultados, o que impacta diretamente os jogadores. Agora, assim como funciona a loteria Dia de Sorte, as apostas vão ser organizadas tendo leis claras e específicas.

No Brasil, a regulamentação impacta o setor de bets e também de cassino online. Neste último caso, as leis são mais complexas, porque além dos cassinos há também os fornecedores de jogos, que deverão se certificar a partir de entidades reconhecidas no Brasil.

Todas essas ações compartilham de um mesmo propósito: aumentar a proteção dos jogadores. Para mais detalhes, vale conferir abaixo o que a lei prevê em termos de segurança dos apostadores!

1. Anonimização de dados

Como as empresas de apostas online passam a ter sede no Brasil, agora as leis brasileiras são aplicadas às marcas. Entre diferentes obrigações, vale a pena lembrar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que define boas práticas em relação aos dados sensíveis.

Os dados sensíveis são informações que possam ser relacionadas a um indivíduo. Chave Pix, telefone, e-mail, nome, entre outras informações frequentemente submetidas nos cassinos passam a ser anonimizados, aumentando a proteção em relação à segurança de dados dos jogadores.

2. Suporte mais eficiente

A proteção não se limita aos dados, o suporte prestado por cassinos online e fornecedores de jogos aumenta com a evolução da regulamentação, porque acaba sendo mais eficiente, respondendo a dúvidas dos jogadores.

Inclusive, os fornecedores de jogos devem disponibilizar uma tabela de pagamento juntamente com a previsão de ganho progressivo. Hoje, isso já acontece, mas com informações mais limitadas. Para chegar ao valor do prêmio, o próprio jogador deve considerar as linhas de apostas e o valor da aposta por linha.

3. Mais ações de jogo responsável

Outro ponto em que a regulamentação de apostas brilha é em relação ao jogo responsável. Por isso, a lei brasileira define regras que impedem de divulgar os jogos como formas de enriquecimento ou ganho garantido.

Além disso, o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (CONAR) ficou responsável por apontar as regras das publicidades de casas de apostas e cassinos online. Assim como acontece nos comerciais de cerveja, as publicidades terão limites criativos e deverão incentivar o jogo responsável.

Regulamentação chega em boa hora

A regulamentação brasileira chega em uma ótima hora. Após o boom das apostas esportivas, a indústria de jogos de cassino online terá o seu potencial explorado a partir da segurança jurídica que o marco regulatório nacional de apostas online cria. Isso significa, além da geração de emprego e renda, maior proteção aos jogadores brasileiros, com um ambiente de apostas comprovadamente seguro.

Os efeitos positivos deverão se sentir apenas no ano de 2025, uma vez que a lei ainda não está em sua versão definitiva, recebendo portarias e dando prazo para que as empresas cumpram as regras impostas.

Já se percebe algumas melhorias na qualidade das apostas feitas nos cassinos online do Brasil, e nos meses que aí vêm essa sensação de proteção deve ser ainda mais sentida!